REQUERIMENTO Nº 012/2017- ( CARTEIRAS DE ESTUDANTES- JOSIENE )

por Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas publicado 28/03/2017 10h46, última modificação 28/03/2017 10h46

REQUERIMENTO Nº 012/2017- DE AUTORIA DA EDIL MARIA JOSIENE DE MACEDO DANTAS PEREIRA QUE REQUER DO excelêntíssimo senhor PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTEIRAS DE ESTUDANTES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS REDES MUNICIPAIS E ESTADUAIS, PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, ASSIM COMO OS QUE FREQÜENTAM ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS LOCALIZADAS NA REGIÃO, CUMPRINDO ASSIM O QUE PRECONIZA O § 2٥, ART. 2º,  COMBINANDO-SE COM O §2º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 321/94, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994.