2017

por Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas — publicado 27/03/2017 09h45, última modificação 12/09/2017 14h53

PROJETO DE LEI Nº 001/2017

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PROJETO DE LEI Nº 002/2017-

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PROJETO DE LEI Nº 003/2017

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PROJETO DE LEI Nº 004/2017- ( CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA - DUÉ )

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PROJETO DE LEI Nº 005/2017- (MOTOFEST - MARFRAN)

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PROJETO DE LEI Nº 007/2017- ( REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E QUANTIDADES)

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PROJETO DE LEI Nº 008/2017- ( REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - FABIANO)

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PROJETO DE LEI Nº 009/2017– ( RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO - MARLI)

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PROJETO DE LEI Nº 010/2017 - ( CONCESSÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS )

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PROJETO DE LEI Nº 011/2017 - ( CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARAIBANO – CIMSC)

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PROJETO DE LEI Nº 012/2017- ( ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS)

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PROJETO DE LEI Nº 013/2017- ( FABIANO PACÔMIO)

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PROJETO DE LEI Nº 014/2017 - ( DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO ANTONIO LOPES FILHO “LOPINHO” - MARLI )

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PROJETO DE LEI Nº 015/2017- ( SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA JOSÉ VITOR – ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS E ESCOLA MUNICIPAL CLÍVIA MARINHO LOPES - FABIANO )

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PROJETO DE LEI Nº 017/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR CIVANILDO RAPOSO DA CÂMARA FILHO - MARFRAN )

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PROJETO DE LEI Nº 018/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR JOÃO MARIA MENDONÇA DE MOURA - FABIANO )

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PROJETO DE LEI Nº 019/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE CORAÇÃO DA CASA DE AMPARO “JOSÉ BERNARDO MARIMBA” - MARLI )

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PROJETO DE LEI Nº 020/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A JOVEM MARIA CLÁUDIA MACEDO GOMES - MARLI )

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PROJETO DE LEI Nº 021/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR RONALDO DANTAS - PEPETO )

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PROJETO DE LEI Nº 027/2017- ( CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ERMO )

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PROJETO DE LEI Nº 006/2017 - ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS )

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PROJETO DE LEI Nº 022/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR HUGO BRUNO DE AZEVEDO - PEPETO )

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PROJETO DE LEI Nº 023/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A FECAM - FEDARAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - DUÉ )

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PROJETO DE LEI Nº 024/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR JANILSON CÉZAR DE ARAÚJO SILVA - DUÉ )

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PROJETO DE LEI Nº 025/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – CAMPUS CURRAIS NOVOS - DUÉ )

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PROJETO DE LEI Nº 026/2017- ( COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS - MARCELO )

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PROJETO DE LEI Nº 028/2017 - ( PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO - FABIANO )

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LEI PROJETO DE Nº 029/2017 - ( SERVIÇO VOLUNTÁRIO POR PARTE DOS PARLAMENTARES - MARLI )

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PROJETO DE LEI Nº 030/2017 - ( (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MARLI )

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PROJETO DE LEI Nº 032/2017 - ( MARCELO)

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PROJETO DE LEI Nº 033/2017 - ( CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL )

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PROJETO DE LEI Nº 034/2017 - ( FABIANO PACÔMIO)

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PROJETO DE LEI Nº 035/2017 - ( FABIANO PACÔMIO)

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