PROJETO DE LEI Nº 002/2021

por Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas publicado 16/03/2021 19h13, última modificação 16/03/2021 19h13
ESTABELECE NORMAS RESTRITIVAS DE NÃO EDIFICAÇÃO, CONTROLE E ACESSO AO ATERRO CONTROLADO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTABELECE NORMAS RESTRITIVAS DE NÃO EDIFICAÇÃO, CONTROLE E ACESSO AO ATERRO CONTROLADO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.