PROJETO DE LEI Nº 001/2021
por Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas
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publicado
09/03/2021 19h44,
última modificação
09/03/2021 19h44
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN REFERENTE AO ANO DE 2021, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.