PROJETO DE LEI Nº 001/2021

por Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas publicado 09/03/2021 19h44, última modificação 09/03/2021 19h44
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN REFERENTE AO ANO DE 2021, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.