PROJETO DE LEI Nº 026/2019

por cdd — última modificação 29/07/2020 09h20

PROJETO DE LEI Nº 026/2019 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GEOPARQUE SERIDÓ.