PROJETO DE LEI Nº 002/2019 – ( REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS )

por cdd — última modificação 19/02/2019 10h12

PROJETO DE LEI Nº 002/2019 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.