2021 - ( PRIMEIRO PERÍODO)
por cdd
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última modificação
13/04/2021 18h03
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS E JOSÉ LÚCIO SILVA
RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO E DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA.
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