Planejamento de Ruas no município

por Julio Cesar Dantas dos Santos última modificação 27/06/2024 17h16

Carnaúba dos Dantas está ainda em fazer de desenvolvimento urbano, a cada dia surgem novos loteamentos e alguns irregulares sem a devida aprovação do Executivo, são loteamentos que não cumprem a legislação no sentido de saneamento básico e infraestrutura, alguns já em fase de urbanização com ruas demarcadas e sem nomes nas ruas como é o caso do loteamento na localidade denominada Marimbondo onde já existem várias moradias habitadas e várias em construção. O poder Legislativo poderia solicitar ao Poder Executivo a legalização dos loteamentos em andamento e TB solicitar dos proprietários a legalização em cartório da venda dos lotes bem como o saneamento básico, desta forma os problemas aqui relatados deixam de existir para as próximas administração pública. A colocação de nome nas ruas já demarcadas e existente no local TB ajudará a Administração municipal e os moradores.

: 14/06/2024 15h32
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20240614153240
: Resolvida

Respostas

1

: jcesar
: 27/06/2024 17h16
: Resolvida

Agradecemos o seu contato e a preocupação com a regularização dos loteamentos em nossa cidade. Gostaríamos de esclarecer que a Câmara Municipal não possui competência legal para realizar a legalização dos loteamentos. Esse processo é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio de seus órgãos competentes, porém nesse sentido iremos solicitar informações a respeito dessa problemática, principalmente das ruas em que ainda não estão nomeadas.
Reiteramos nosso compromisso com a busca de informações sobre os loteamentos e suas regularizações, como também na nomeação das ruas projetadas, buscando sempre a melhoria das condições urbanísticas de nossa cidade.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e fornecer informações adicionais.

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