2020
Lei 1053
Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024
Lei 1062
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Carnaúba dos Dantas/RN a receber e fazer doações de bens móveis, imóveis, sem ônus ou encargos
Lei 1063
Estima receita e fixa despesa do Município de Carnaúba dos Dantas, para o exercício financeiro de 2021
Lei nº 1067
“ESTABELECE O PRIMEIRO DOMINGO DO PERÍODO FESTIVO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS COMO SENDO O DIA ALUSÍVIO DA CAVALGADA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 1068
“Inclusão nas placas alusivas a inauguração de Obras Públicas os nomes do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a), Presidente da Câmara Municipal e das Autoridades Federais e/ou Estaduais, de onde veio o recurso, no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências”.
Ações do documento