2017
por Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas
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publicado
23/07/2019 12h15,
última modificação
23/07/2019 12h15
Leis Municipais de 2017
Lei 921
Autoriza o Município a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano - CIMSC.
Lei 922
Estabelece a primeira semana do mês de julho como sendo a semana alusiva ao Motofest em Carnaúba dos Dantas/RN.
Lei Complementar nº 039
Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
Ações do documento