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2015

por Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas publicado 23/07/2019 12h14, última modificação 23/07/2019 12h14
Leis Municipais de 2015

Lei 866

Institui o Programa Bolsa Transporte aos estudantes de curso técnico, profissionalizante e superior.

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Lei 867

Cria cargos e altera o anexo I da Lei nº 679/2010

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Lei 868

Dispõe sobre a fixação do menor salário dos servidores públicos efetivos

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Lei 869

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica.

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Lei 870

Institui Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.

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Lei 871

Dispõe sobre a publicidade do cadastro de Programas Habitacionais do Município.

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Lei 872

Dispõe sobre o salários das demais categorias dos servidores efetivos

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Lei 873

Denomina Professora Francisca Neusa Dantas a escola municipal que fica na rua Otávio Lamartine, nº 21

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Lei 875

Diretrizes processos de escolha dos conselhos tutelares. Altera Lei Municipal 521/2005

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Lei 877

Institui Plano Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas/RN.

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Lei 878

Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico. Cria o fundo e o conselho municipal de saneamento básico de Carnaúba dos Dantas/RN.

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Lei 879

Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Odontológica - CEO de "Dona Margarida"

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Lei 880

Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Clívia Marinho Lopes, localizada na Rua José Vitor, nº 596.

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Lei 881

Denomina a Quadra Poliesportiva "João Henrique Dantas de Medeiros - Joãozinho" as quadra nas dependências do CENAR.

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Lei 882

Institui a Semana do Bebê no município de Carnaúba dos Dantas/RN.

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Lei 883

Autoriza a celebração de convênio com o Serviço Educacional Lar e Saúde - SELS.

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Lei 884

Criação de cargo de caráter temporário.

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Lei 885

Regulamenta a concessão de Diárias no município de Carnaúba dos Dantas/RN.

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Lei 887

Altera o Art da Lei nº 339/96 - Cria Conselho Municipal de Assistência Social.

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Lei 889

Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Comandante Ângelo Mário de Azevedo Dantas.

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