Ordem do Dia

PROJETO DE LEI Nº 016/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, DE URGÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 1.271/2023, DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCICIO DE 2024.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS”.

PROJETO DE LEI Nº 015/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUAS REGRAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN EM ATENÇÃO AO ESTATUTO DO SERVIDOR. REVOGA A LEI N° 690/2021, ALTERA A LEI N° 423/2001 E TODAS AS LEIS DELA DERIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 069/2011 PARA CRIAR CARGO EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECERTARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/2023 E ESTABELECE REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.