ORDEM DO DIA
Acompanhe as matérias que serão votadas na 1ª Sessão Extraordinária de 2025.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/202 E ESTABELECE REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2025, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTABELECE O PISO MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO ANO DE 2025, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA O QUANTITATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 040/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS